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Muriaé é a 15ª cidade a receber a Prestação de Contas da Assembleia de Minas

A população de Muriaé conheceu, nesta quinta-feira, 21/03/2013, o trabalho realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no biênio 2011/2012. A Câmara Municipal do município sediou a Reunião de Prestação de Contas Regional e, na abertura do evento, o presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), lembrou que o Parlamento mineiro está cada dia mais próximo do cidadão. “Em 2012, foram mais de 200 reuniões no interior e mais de 500 audiências públicas sendo, ao todo, 460 sugestões aceitas pela Assembleia de Minas”, informou.

Dinis ressaltou que a instituição do Fundo Estadual de Café (Fecafé), produto de grande importância econômica para a região, está entre as proposições aprovadas no biênio 2011/2012. A Zona da Mata é responsável por 16,27% da produção cafeeira do Estado. Além disso, alguns produtos tiveram o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) zerados, como, por exemplo, o feijão, um dos produtos mais cultivados na região. 

Durante o evento, o presidente do Parlamento mineiro lembrou as dificuldades que os municípios vêm passando por falta de investimentos em áreas que ele considera “vitais”. “Se quisermos ter uma saúde, um meio ambiente, uma educação de qualidade, temos que dar mais poder, mais voz, aos Estados e, acima de tudo, aos municípios. Estamos vivendo uma Federação fantasiosa. Setenta por cento dos recursos estão concentrados nas mãos da União, já os municípios, os quais menos arrecadam, ficam com a maior responsabilidade”. Ainda segundo Dinis, essa realidade se deve à “perversa” concentração de renda em poder do Governo Federal. “Existe uma necessidade, cada dia maior, de levantarmos a voz contra essa desigualdade de responsabilidades”, concluiu. 

 

Saúde Pública

A campanha liderada pela Assembleia de Minas, Assine + Saúde, também foi lembrada no encontro. O intuito é coletar, pelo menos 1,5 milhão de assinaturas para apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso, que obrigue a União a investir um percentual mínimo de 10% na saúde. Segundo o presidente, é um contrassenso o Brasil ter alcançado posição de destaque entre as dez maiores economias do mundo e investir tão pouco na saúde. “O Brasil chegou à posição de sexta economia do planeta, mas vários países africanos investem mais em saúde do que o nosso País. Alguns vizinhos sul americanos, como Argentina e Chile, investem mais do que o Brasil”, informou. Dinis pediu ao poder público municipal envolvimento maior com as causas municipalistas e, principalmente, com a causa da saúde. “Gostaria de suplicar, a cada um de vocês, o engajamento nesta campanha para chegarmos em Brasília com dois, três, cinco milhões de assinaturas. Quero ver qual presidente da república terá coragem de vetar”, finalizou.

 

Propostas

Dentre as propostas apresentadas, sugestões relacionadas à saúde e educação foram as mais destacadas pela população. De acordo com o vereador Jair Abreu (PT), a agência do Instituto de Previdência Social do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), funciona dentro da Câmara Municipal, o que dificulta o atendimento por não ter estrutura adequada. Outra solicitação é a instalação de uma Delegacia regional de Saúde, já que atualmente os moradores de Muriaé têm se deslocado até Ubá para o atendimento médico. 

Estiveram presentes os deputados Bráulio Brás (PTB), Gustavo Corrêa (DEM), Doutor Wilson Batista (PSD), André Quintão (PT), Luiz Henrique (PSDB) e Tiago Ulisses (PV). Além deles, compuseram a mesa o prefeito de Muriaé, Aloysio Aquino (PSDB) e Carlos Delfim (PTB), líder de governo, representando o presidente da Câmara Municipal de Muriaé.

Última modificação emSegunda, 28 Julho 2014 23:47

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