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Assessoria

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Em Sete Lagoas, Dinis defende priorizar saúde e educação e combater Estado patrimonialista

O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais Dinis Pinheiro participou, nesta quarta-feira (06/12), em Sete Lagoas, do 1º Seminário das Câmaras Municipais, realizado pela Associação das Câmaras Municipais e Vereadores (ACAM), entidade que reúne 92 Casas Legislativas de várias regiões do Estado.
 
Dinis afirmou ser urgente uma reforma para mudar a cultura de Estado patrimonialista e do jogo de interesses que atinge a administração pública no país.
 
“Temos que sepultar esse estado patrimonialista, do compadrio, do toma lá, dá cá. É por isso que falta dinheiro para a saúde e para a educação. É por isso que 50% do povo brasileiro não conta com saneamento básico, é por isso que temos 13 milhões de desempregados”, afirmou Dinis.
 
Ao lado do presidente da ACAM e também presidente da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro, João Marcos, e de dezenas de vereadores da região do Alto Rio das Velhas, Dinis afirmou que o atual Governo do Estado tem alergia a austeridade e competência, o que faz com que Minas Gerais viva dificuldades em áreas essenciais para a população, como é o caso da saúde.
 
“O déficit para o ano que vem em Minas Gerais é de mais de R$ 8 bilhões, não há previsão de pagamento do 13º salário dos servidores, que também não estão recebendo em dia. Na saúde, o Governo de Minas deve R$ 6 bilhões aos municípios e hospitais filantrópicos e a dívida do transporte escolar chega às centenas de milhões de reais. Educação e saúde não são prioridades para esse governo”, destacou Dinis, ao ressaltar que Minas Gerais está na contramão de uma agenda de crescimento.
 
“Olhem aqui em Sete Lagoas, a construção do Hospital Regional está parada. Um desperdício, uma irresponsabilidade. A saúde tem que ser tratada como prioridade”, afirmou o ex-presidente da Assembleia Legislativa.
 
União por Minas Gerais
 
Para mudar essa realidade, Dinis enfatizou aos vereadores que é preciso união. “Se unirmos nossos corações, vamos mudar Minas Gerais e vamos mudar o Brasil. Esse é o sentimento mais forte que está inserido no coração dos mineiros. É isso que estou captando, é mudança. Quem pode fazer essa mudança é cada um de nós”, afirmou Dinis.
 
Também participaram do seminário o jornalista e apresentador Carlos Viana e servidores de Câmaras Municipais e consultores.

Dinheiro público deve atender aos interesses do cidadão, afirma Dinis

Ex-presidente da Assembleia de Minas participou de encontro com lideranças do Campo das Vertentes e Alto Paraopeba
 
 
O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais Dinis Pinheiro defendeu, nesta sexta-feira (1/12), em Tiradentes, o fortalecimento dos municípios como forma de melhorar a prestação de serviços públicos, atendendo ao interesse do cidadão. 
 
"Só um líder municipalista pode nos conduzir a uma nova Minas. O dinheiro arrecado no município não tem que ir para a Cidade Administrativa, para Brasília. Porque quando parte desse dinheiro volta ao município, volta com muita burocracia e, muitas vezes, com corrupção. O recurso tem que ficar no município para ser investido nas prioridades da população”, afirmou Dinis. 
 
Dinis participou de encontro com prefeitos e lideranças da região dos Campos das Vertentes e do Alto Paraopeba. Estavam presentes os prefeitos de 23 municípios, além de vice-prefeitos, vereadores e lideranças dos 42 municípios que compõem as regiões. 
 
"O Governo de Minas deve hoje R$ 52 milhões na saúde apenas aos 42 municípios aqui representados, entre repasses para prefeituras e hospitais filantrópicos. Deve também mais de R$ 4 milhões para o transporte escolar na região. Não podemos aceitar essa falta de cidadania tributária".
 
Dinis foi recebido pelo prefeito de Tiradentes, Zé Antônio do Pacu, pelo prefeito de Ritápolis e presidente da Amver, Higino de Sousa, e pelo prefeito de Conselheiro Lafaiete e presidente da Amalpa, Mário Marcus. As associações de municípios da Microrregião dos Campos das Vertentes (AMVER) e do Alto Paraopeba (AMALPA) organizaram o encontro, que contou ainda com a presença do deputado estadual Glaycon Franco.
 
Turismo
 
Dinis também destacou a importância do turismo como forma de estimular a economia mineira, com a capacitação de mão-de-obra e a melhoria da infraestrutura.
 
"Investir em infraestrutura, fortalecer nossa educação, capacitar a juventude, promover o empreendedorismo. O fortalecimento do turismo será fundamental para redescobrirmos um novo ciclo de progresso. O mineiro precisa se reencontrar com o sonho e com a esperança", afirmou Dinis. 
 

Dinis: não podemos deixar que cenário de crise sentencie o futuro de Minas Gerais à mediocridade

O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais Dinis Pinheiro defendeu a união dos mineiros para evitar que as crises política e econômica comprometam o futuro do Estado, em artigo publicado neste fim de semana. Dinis alertou para os problemas vividos pela população e destacou a importância de boas práticas de gestão.
 
"Vivemos um momento delicado, mas não podemos deixar que esse cenário de profunda crise econômica e política sentencie o futuro de Minas à mediocridade. Por isso, é importante garimpar as boas práticas na gestão pública para construir soluções tangíveis", afirmou Dinis no artigo publicado no jornal Estado de Minas.
 
Para Dinis, é fundamental estimular a economia de Minas Gerais e vencer a ineficiência no setor público.
 
"O grande desafio para vencer a crise fiscal no estado é combater a ineficiência da administração pública, estimular o ambiente de negócios, atrair investimentos e diversificar a economia mineira, ainda muito dependente de commodities”, destacou Dinis.
 
Rombo
 
Dinis alertou ainda que a crise vivida pelo governo estadual afeta a população em áreas essenciais, caso da saúde.
 
"Está previsto um rombo nas contas públicas que ultrapassará os R$ 8 bilhões em 2018, precarizando a prestação de serviços públicos, como já observamos na dívida de R$ 6 bilhões do estado com municípios e entidades filantrópicas, na área da saúde".
 
Pacote ético
 
Dinis foi presidente da Assembleia Legislativa de 2011 e 2014. Sob sua gestão, o Parlamento Mineiro aprovou o maior pacote ético de sua história, com medidas como o corte do pagamento de 14º e 15º salários dos deputados, o fim do voto secreto e a extinção do pagamento por participação em sessões extraordinárias.
 
"Sei que o caminho não é simples, mas é possível e necessário. Minas e o Brasil podem vislumbrar um horizonte mais justo, eficiente e ético, rumo a um novo ciclo de desenvolvimento", destacou Dinis.
 

Dinis defende seguro-garantia em obras públicas para combater ineficiência e corrupção

O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais Dinis Pinheiro propôs a adoção de uma nova medida para combater a corrupção e a ineficiência em obras públicas. Trata-se de um seguro-garantia, conhecido como Performance Bond.
 
Dinis detalhou a proposta em artigo publicado no jornal Estado de Minas, neste domingo (26/11). A empresa que vencer uma licitação para realizar uma obra incorpora uma apólice de seguro. Caberá à seguradora ressarcir os cofres públicos em caso de abandono ou superfaturamento.
 
“Com esse mecanismo de proteção, as empresas licitadas passam a incorporar na sua proposta uma apólice de seguro como garantia para o poder público. A seguradora irá fiscalizar o contrato para garantir o pleno andamento do serviço. Em caso de atrasos, superfaturamento ou abandono de obras, o poder público será indenizado e poderá seguir com o empreendimento”, explicou Dinis.
 
Além da garantia do ressarcimento em caso de problemas, a adoção do seguro-garantia em obras públicas diminui as chances de empresas desestruturadas e ineficientes vencerem as licitações, já que as apólices de seguro serão mais caras para elas.
 
“Empresas ineficientes, desorganizadas ou que não possuam boas políticas de compliance terão apólices mais altas, precificando assim a má gestão e inviabilizando que sejam vencedoras de contratos públicos, uma vez que terão valores menos competitivos”, afirmou Dinis.
 
Performance Bond
 
A adoção do seguro-garantia em obras públicas, o chamado Performance Bond, já é adotado em vários países. Nos Estados Unidos, por exemplo, ele existe desde o século 19. Por outro lado, a legislação brasileira não obriga o governo a exigir garantias de quem se candidata a executar uma obra pública. Quando o poder público exige a garantia, a legislação determina que ela não ultrapasse 10% do valor do contrato.
 
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