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Promulgada Emenda que determina voto aberto na Assembleia de Minas

Promulgada Emenda que determina voto aberto na Assembleia de Minas Thaniara Carvalho

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro (PSDB), e deputados, assinaram na manhã desta quarta-feira, 17/07/2013, a promulgação da Emenda Constitucional N.º 91, que põe fim ao voto secreto nas votações mais importantes nas deliberações do Parlamento Mineiro.

Dinis Pinheiro parabenizou todos os deputados e lembrou que o Parlamento mineiro tem trabalhado em sintonia com os anseios da sociedade e, tomando essa decisão, a Casa “altera, sobremaneira, a mentalidade do Parlamento, que se torna cada dia mais maduro, cada dia mais sintonizado, traduzindo em realidade os sonhos e as aspirações dos mineiros”.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT), autor da PEC 3/11, citou o pioneirismo mineiro na deliberação e ressaltou a necessidade do Congresso Nacional também seguir o que foi feito no Estado. “Esperamos que o Congresso siga o exemplo de Minas e também abra as votações”.

 

Como ficam as votações

A partir da Emenda, o voto passa a ser aberto (individual e registrado no painel eletrônico) para perda de mandato parlamentar, exoneração ou destituição do procurador-geral de Justiça, quebra de decoro parlamentar e veto do governador. Também está extinto o voto secreto para as escolhas de conselheiros do Tribunal de Contas, membros do Conselho de Governo indicados pelo governador, do Conselho Estadual de Educação e do Conselho de Defesa Social; de interventor em município; e dos presidentes das entidades da administração pública indireta, dos presidentes e dos diretores do sistema financeiro estadual. O fim do voto secreto vai valer inclusive para a eleição da Mesa da ALMG. 

A Emenda também determina que as votações sobre as principais proposições que tramitam na Casa sejam feitas com voto nominal (individualmente por cada deputado e registrado em painel eletrônico).

Participaram do evento o secretário para assuntos dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Gil Pereira, os deputados Alencar da Silveira Jr (PDT), Sargento Rodrigues (PDT), Ivair Nogueira (PMDB), Hely Tarquínio (PV), Dalmo Ribeiro (PSDB), Fred Costa (PEN), Maria Tereza Lara (PT) e Zé Henrique (PMDB). 

Última modificação emSexta, 25 Julho 2014 19:32
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