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Lição de Minas

Em artigo publicado no jornal Estado de Minas desta sexta-feira, 12/07/2013, o presidente do Parlamento Mineiro, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), destacou intenso trabalho que a Casa Legislativa vem desenvolvendo para andar em sintonia com a sociedade. 

Leia o artigo na íntegra

 

Lição de Minas 

Dinis Pinheiro

Presidente da Assembleia Legislativa de MG

A abolição de toda forma de voto secreto decidida em 9 de julho pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais insere-se no rol das decisões regionais com potencial para estimular significativamente o redirecionamento da vida política brasileira. Ao extinguir de maneira radical a antiga prática parlamentar de permitir o voto encoberto, os parlamentares mineiros sinalizam que estão compreendendo e assimilando com serenidade e coragem o clamor que emergiu da ‘tsunami cívica’ que varreu o país de alto a baixo nas últimas semanas, derrubando alguns tapumes e desnudando uma realidade da vida nacional que parecia também encoberta. 

A PEC que deu origem à extinção do voto secreto tramitava desde 2011 e havia sido aprovada em primeiro turno em julho do ano passado, um ano antes do início das manifestações de rua. Isso significa que os parlamentares mineiros já estavam sintonizados com o sentimento da população.

A pauta do Legislativo nesses últimos anos comprova tal sintonia. Desde o início da presente Legislatura, a Assembleia de Minas definiu como sua missão estratégica “ser a voz dos mineiros no enfrentamento das desigualdades e na promoção da cidadania”. E vem cumprindo rigorosamente tal missão, seja pela aprovação de projetos de interesse social, seja pela ampliação do debate junto à maioria da população, seja pelo exercício da fiscalização da atividade dos gestores públicos. 

Já em 2011, por exemplo, a Assembleia realizou o Seminário Legislativo “Pobreza e desigualdade”, que levou à criação em Minas do Fundo de Erradicação da Miséria e transformou o combate à pobreza como imposição constitucional e não mais como simples projeto de governo. Na sequência, lideramos a campanha “Assine + Saúde”, que quer garantir, por meio de projeto de iniciativa popular, a aplicação de 10% da receita da União em Saúde; é uma campanha já vitoriosa, pois só em Minas, estado recordista, recolheu mais de 600 mil assinaturas, o que, certamente, tornará o projeto invulnerável a eventuais manobras para sua rejeição no Congresso ou a veto presidencial.

Empreendemos ainda, nesse curto período, vigorosa campanha de combate ao crack e a outras drogas, com ampla mobilização da sociedade; criamos a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; acabamos de instituir, em parceria com a PUC Minas, o Observatório da Pessoa Idosa; e estamos em plena realização de um Fórum Técnico de grande alcance sobre a mobilidade urbana. Ou seja: a pauta que emergiu nas ruas já estava também na pauta da Assembleia de Minas. 

Simultaneamente, vimos implantando gradativamente medidas de austeridade no Parlamento, como o fim do pagamento dos 14º e 15º salários e das gratificações por sessões extraordinárias aos parlamentares, além de medidas administrativas internas de grande alcance. Aprovamos ainda, de forma pioneira, a lei que impede a contratação, por todos os poderes públicos mineiros, de pessoas que não tenham a ‘ficha limpa’, ou seja, que tenham condenações judiciais transitadas em julgado. 

Finalmente, vale dizer que a Assembleia de Minas tem se esforçado para ser cada vez mais transparente aos olhos da população e mais sensível às suas manifestações, seja pela aproximação física com os cidadãos, mediante a ampliação das visitas ao interior para audiências públicas e reuniões de prestação de contas, seja por mais investimentos nos meios eletrônicos e nas redes sociais, como ocorrerá agora em agosto com o lançamento do nosso Portal de Políticas Públicas, inédito no mundo, que colocará à disposição dos cidadãos informações detalhadas sobre as políticas públicas em andamento em nosso estado e o estágio de sua execução.

A extinção do voto secreto, portanto, é apenas o corolário de uma política de ação planejada, segura e com foco no cidadão mineiro. Não nos anima a ideia de dar lições a quem quer quem seja, mas não abriremos mão de fazer com rigor o nosso dever de casa, como temos feito, empregado que somos do povo.

Última modificação emSexta, 25 Julho 2014 19:33

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