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Minas Gerais entrega cerca de 615 mil assinaturas da campanha Assine + Saúde no Congresso Nacional

Na última quarta-feira, 14/08/2013, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro (PSDB), e comitiva levaram a Brasília as 615.986 assinaturas recolhidas em Minas Gerais, durante a campanha Assine + Saúde. O evento, realizado no Espaço Mário Covas, no Anexo II da Câmara dos Deputados, apresentou os resultados alcançados pelos mineiros em luta por uma saúde pública com mais qualidade, desde abril de 2012. Dos aproximadamente dois milhões de assinaturas, Minas foi o Estado que alcançou o maior número de adesões. 

Durante o ato, Dinis defendeu mais investimentos na saúde e criticou a postura do goveno federal. “Estamos trazendo aqui nossa indignação com a falta de prioridade dada à saúde. Mas trazemos também soluções para melhorar a história de nosso País, que é a sexta economia do mundo, mas que tem à frente 150 países que estão investindo mais em saúde”, afirmou Dinis Pinheiro. O deputado reforçou a necessidade de simetria entre as esferas administrativas ao frisar que, embora venha batendo recordes de arrecadação, a União é o único ente da federação a não ter fixado em lei um percentual mínimo da receita para investir obrigatoriamente na saúde. 

Durante mais de um ano, a Assembleia de Minas percorreu todo Estado buscando apoio para a campanha Assine + Saúde. O presidente da Casa ressaltou também que nestes 17 meses, foi feita uma “verdadeira peregrinação” a mais de 20 municípios do Estado e a campanha contou com a adesão de várias entidades representativas. O abaixo-assinado visa à coleta de 1,5 milhão de adesões para apresentação ao Congresso Nacional de um projeto de lei de iniciativa popular que obrigue a União a investir 10% da receita corrente bruta em saúde pública. Dinis Pinheiro lembrou que esta é uma luta de toda a sociedade e que o espírito solidário dos mineiros foi um diferencial na campanha. “A saúde pública dos brasileiros caminha a duras penas, graças somente à garra dos Estados e municípios. O povo mineiro às vezes é tímido, mas deu um show de união nessa campanha”, comemorou.

Em Minas, a campanha Assine + Saúde conta com o apoio de diversas entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Lions Club, Rotary Club, Associação Médica de Minas Gerais (AMM/MG), diversos sindicatos, Associação Mineira de Municípios (AMM), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL), dentre outras. Além das entidades representativas, as prefeituras e Câmaras Municipais de todo Estado também entraram na campanha com postos de coletas de assinaturas.

 

Em defesa das Apaes 

No mesmo dia, pela manhã, o presidente participou ainda de uma manifestação das Apaes em frente ao Congresso Nacional e defendeu a permanência das entidades no Plano Nacional de Educação (PNE). “Essa é uma causa nobre, santa e muito justa. Isso o que a gente está assistindo por parte do governo federal é uma agressão. Por isso estamos aqui, trazendo todo o nosso apoio de Minas Gerais", afirmou. 

De acordo com a Federação das Apaes de Minas Gerais (Feapaes-MG), o Ministério da Educação (MEC) quer retirar do PNE as escolas que prestam serviço às crianças com necessidades especiais. Para que isso não ocorra, a redação da Meta 4 do Plano precisa ser aprovada na íntegra, pois somente assim as entidades que prestam serviço para as pessoas com deficiência intelectual e múltipla, surdos e cegos irão receber os recursos advindos do Fundo de Manutenção do Desenvolvimento da Educação Básica. A partir daí, no dia 07/08/2013, o movimento organizou manifestações em todas as Assembleias estaduais do País com o objetivo de pedir apoio aos deputados estaduais. Uma mobilização foi realizada na última quarta-feira, 14/8/2013, no Senado Federal. 

Última modificação emSábado, 26 Julho 2014 19:24

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