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Dinis defende seguro-garantia em obras públicas para combater ineficiência e corrupção

O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais Dinis Pinheiro propôs a adoção de uma nova medida para combater a corrupção e a ineficiência em obras públicas. Trata-se de um seguro-garantia, conhecido como Performance Bond.
 
Dinis detalhou a proposta em artigo publicado no jornal Estado de Minas, neste domingo (26/11). A empresa que vencer uma licitação para realizar uma obra incorpora uma apólice de seguro. Caberá à seguradora ressarcir os cofres públicos em caso de abandono ou superfaturamento.
 
“Com esse mecanismo de proteção, as empresas licitadas passam a incorporar na sua proposta uma apólice de seguro como garantia para o poder público. A seguradora irá fiscalizar o contrato para garantir o pleno andamento do serviço. Em caso de atrasos, superfaturamento ou abandono de obras, o poder público será indenizado e poderá seguir com o empreendimento”, explicou Dinis.
 
Além da garantia do ressarcimento em caso de problemas, a adoção do seguro-garantia em obras públicas diminui as chances de empresas desestruturadas e ineficientes vencerem as licitações, já que as apólices de seguro serão mais caras para elas.
 
“Empresas ineficientes, desorganizadas ou que não possuam boas políticas de compliance terão apólices mais altas, precificando assim a má gestão e inviabilizando que sejam vencedoras de contratos públicos, uma vez que terão valores menos competitivos”, afirmou Dinis.
 
Performance Bond
 
A adoção do seguro-garantia em obras públicas, o chamado Performance Bond, já é adotado em vários países. Nos Estados Unidos, por exemplo, ele existe desde o século 19. Por outro lado, a legislação brasileira não obriga o governo a exigir garantias de quem se candidata a executar uma obra pública. Quando o poder público exige a garantia, a legislação determina que ela não ultrapasse 10% do valor do contrato.
 

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