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Artigo: "Horizonte 2018"

 
O Brasil passa uma grave crise econômica, com reflexos sociais. Nas eleições do próximo ano, o eleitor se reencontrará com as urnas e decidirá os rumos do país. Será a hora de mostrar a importância da política como instrumento inegável para a transformação social, aliada a boas práticas de gestão e compromisso com o desenvolvimento econômico sustentável.
Em Minas Gerais, estado síntese das diferentes regiões do país e onde tradicionalmente se decidem as eleições nacionais, o quadro econômico e fiscal é particularmente desafiador. Está previsto um rombo nas contas públicas que ultrapassará os R$ 8 bilhões em 2018, precarizando a prestação de serviços públicos, como já observamos na dívida de R$ 6 bilhões do estado com municípios e entidades filantrópicas, na área da saúde.
 
Além disso, a administração estadual, que atrasa e escalona salários, passou a se apropriar de recursos que deveriam ser repassados a bancos para pagamento de empréstimos consignados dos servidores. Em paralelo, o limite da LRF com despesa de pessoal do Executivo será estourado, chegando a 54%, em um contínuo e ineficiente inchaço da máquina pública.
 
O grande desafio para vencer a crise fiscal no estado é combater a ineficiência da administração pública, estimular o ambiente de negócios, atrair investimentos e diversificar a economia mineira, ainda muito dependente de commodities. Minas tem um forte potencial para tecnologia e inovação, áreas que demandam investimento relativamente baixo e com retorno rápido. Levantamento recente mostra que nosso estado conta com 27 das 100 startups mais promissoras do país. Em Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas, o chamado Vale da Eletrônica já é uma realidade, com cerca de 14 mil empregos gerados a partir do desenvolvimento e produção de produtos eletrônicos. Iniciativas importantes, mas que ainda são pontos fora da curva.
 
Precisamos ir além. Dar previsibilidade e segurança jurídica para o setor produtivo e não ter o aumento de tributos como cartada única nos momentos de baixa arrecadação. Foram mais de 180 os itens que tiveram reajuste de ICMS em Minas. A alíquota do ICMS da energia comercial foi elevada de 18% para 25% pelo atual governo, enquanto a do etanol foi alçada a 16%. Isso gera um efeito reverso, elevando custos de toda a cadeia produtiva e freando o consumo.
Na infraestrutura, a ineficiência e a corrupção dragam recursos. Em todo o país, são milhares de obras paralisadas. Em Minas, não é diferente. Mostra-se urgente a contratação de seguro-garantia para as obras, o chamado performance bond. Com esse mecanismo de proteção, as empresas licitadas passam a incorporar na sua proposta uma apólice de seguro como garantia para o poder público. Empresas ineficientes, desorganizadas ou que não possuam boas políticas de compliance terão apólices mais altas, precificando assim a má gestão e inviabilizando que sejam vencedoras de contratos públicos, uma vez que terão valores menos competitivos. Além disso, a seguradora irá fiscalizar o contrato para garantir o pleno andamento do serviço. Em caso de atrasos, superfaturamento ou abandono de obras, o poder público será indenizado e poderá seguir com o empreendimento.
 
Vivemos um momento delicado, mas não podemos deixar que esse cenário de profunda crise econômica e política sentencie o futuro de Minas à mediocridade. Por isso, é importante garimpar as boas práticas na gestão pública para construir soluções tangíveis. Sei que o caminho não é simples, mas é possível e necessário. Minas e o Brasil podem vislumbrar um horizonte mais justo, eficiente e ético, rumo a um novo ciclo de desenvolvimento.
 
 
Última modificação emSegunda, 27 Novembro 2017 21:46

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